Psicologia isento de CMVS
A atividade de Psicologia e Psicanálise foram excluídas da exigência de CMVS Licença Sanitária, conforme Portaria em vigor desde 08/02/2024. Portaria nº 078/2024-SMS.G, ANEXO I – Estabelecimentos, Serviços e Equipamentos de Assistência de Interesse da Saúde, da Portaria nº 2215/2016- SMS.G, estabelece as atividades de serviços e equipamentos de saúde sujeitas ao CMVS ou da […]
Empresa com Falecido pode baixar ou excluir o falecido sem Inventário
-Baixamos sem inventário com sócio Falecido. (IN DREI 112)-Baixamos CNPJ inapto mesmo inapto. (*) neste caso o sócio remanescente tem que ser o responsável na RFB. -Elaboramos o DISTRATO-Você colhe assinaturas dos sócios e envia em PDF por e-mail.-Registramos em 24hs no escritório regional JUCESP.
Insc. Estadual INAPTA por INATIVIDADE
(*) Se estiver SUSPENSA, a entrega das faltantes (GIAs) será ativada automaticamente em 3 dias. O número da inscrição estadual será alterado se o procedimento descrito no roteiro for executado depois de 15 (quinze) dias do início da inaptidão. Entrar no portal Redesim, e seguir o caminho: Já possuo pessoa jurídica >> Atos exclusivos no estado e no […]
Sócio Majoritário pode excluir Minoritário
(Art. 1.085 do Código Civil Lei 10.406) SIM, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste […]
Porque Terceirizar o PARALEGAL ?
Principais benefícios: Redução de Custos e ganho na eficiência. O Departamento de Paralegal na Contabilidade é extremamente importante para qualquer empresa. Terceirizar o PARALEGAL com empresa especializada é a melhor forma de poupar tempo, dinheiro e evitar erros desnecessários. Nesse sentido, pode ser uma tacada de mestre o que pode fazer uma grande diferença positiva […]
CLI e ALF são a mesma coisa ?
Em São Paulo, as empresas deverão requerer o ALF Auto de Licença de Funcionamento emitido pela própria prefeitura. A Prefeitura de São Paulo possue legislação e alvarás próprios para autorização e funcionamento, independentemente do grau de risco. Para outros municípios do estado de SPaulo, é necessário verificar se o está integrado ao sistema de licenciamento […]
Fiscalização Sanitária, o que fazer ?
Caro amigo, Principais perguntas no caso de fiscalização sanitária. A Vigilância Sanitária pode multar durante a primeira inspeção ao estabelecimento?Resp: A multa nunca acontecerá na primeira inspeção, visto que esta depende da avaliação da defesa interposta pelo estabelecimento ao auto de infração e dos procedimentos em relação às irregularidades constatadas. Recebi um auto de infração […]
Abertura de filial em outra UF
Para realizar a abertura ou alteração (que exija consulta prévia) de uma filial em outro estado o arquivamento deve ser realizado somente na UF (Junta Comercial) da matriz. Passo a Passo: Consulta Viabilidade: O primeiro passo é realizar a consulta da Viabilidade no estado onde deseja abrir a filial. DBE: Após a consulta prévia […]
O que é holding?
Ela pode ser tanto Sociedades Anônimas (S/A) como Limitadas (LTDA).O objetivo principal é administrar, controlar uma ou mais empresas, gerir bens próprios, como imóveis. Conheça os tipos de holding • Pura;• Mista;• Patrimonial;• Administrativa;• Holding de controle;• Holding de participação;• Holding familiar. Holding Pura, é aquela cujo objetivo é apenas de participar do capital de […]
AVCB é primordial no caso de Incêndio
Caso ocorra incêndio, e a Empresa ou Condomínio não tenham AVCB o responsável poderá, responder civil ou criminalmente. (inciso V do art. 1.348 do Código Civil) A abertura da empresa é permitida sem o AVCB, em um primeiro momento. No entanto, a empresa deve apresentar itens e condições de segurança. (extintor e sinalização). Empresas e […]